Desenvolvimento da janela de notícias de 08 de Agosto 2003

Prorrogado prazo para pagamento da 1ª prestação do PEC para 15 de Julho

Pagamento Especial por Conta 2003

Notícias em 1 de Agosto de 2003

Notícias em 31 de Julho de 2003

Notícias em 31 de Julho de 2003

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 2 de Julho de 2003, Contra-ordenação fiscal - Negligência.

IVA. Comissão Europeia - Reformulação da 6.ª Directiva.

Lei n.º 27/2003. DR 174 SÉRIE I-A de 2003-07-30. Assembleia da República.

Lei n.º 26/2003. DR 174 SÉRIE I-A de 2003-07-30. Assembleia da República.

Ofício- Circulado n.º 60032/2003 de 08/07/ 2003. Pedido de revisão da matéria tributável - LGT

Regulamento (CE) n.º 1335/2003 da Comissão, de 25 de Julho de 2003.

Comissão Europeia - Cobrança de dívidas fiscais. Portugal.

Comissão Europeia - IVA. Ponte fronteiriça

Ofício- Circulado n.º 20085 de 09/07/ 2003. Obrigações declarativas - Prazos.

Circular n.º 12/2003, de 19 de Julho, a Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais- Convenções para Evitar a Dupla Tributação.