Aviso n.º 27438/2025/2, de 3 de novembro
Economia e Coesão Territorial - Instituto do Turismo de Portugal, IP
Linha de apoio à regeneração, valorização turística e promoção dos territórios atingidos pelos incêndios rurais (2025) ― Linha Regenerar Territórios (2025) ― aviso para apresentação de candidaturas.
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Despacho n.º 13003/2025, de 5 de novembro
Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar
Reconhece como catástrofe natural, nos termos da alínea b) do artigo 3.º, e para os efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º, ambos da Portaria n.º 240/2025/1, de 27 de maio, o conjunto de incêndios rurais ocorridos entre 2 de maio e 15 de outubro de 2025, nos concelhos e respetivas freguesias constantes do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
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Certificados de registo em IVA
Pedidos de certificados
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Ofício-circulado n.º 16065/2025, de 31/10
STADAs Importação e Exportação - Adesão da Moldávia e do Montenegro às CTC e CSFCM.
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Ofício-circulado n.º 16067/2025, de 04/11
SiMTeM - Via Marítima - Plano de Continuidade.
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Processo: 29144, com despacho de 2025-10-30, do Chefe de Divisão da DSIRS, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Artigo/Verba: Art.10º - Mais-valias
Assunto: Alienação onerosa de um imóvel e não do quinhão hereditário - artigo 10.º, n.º1, a) do
CIRS
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Processo: 29107, com despacho de 2025-10-30, do Chefe de Divisão da DSIRS, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Artigo/Verba: Art.10º - Mais-valias
Assunto: Alienação onerosa de um bem imóvel e não do quinhão hereditário - artigo 10.º, n.º 1 -
a) do CIRS
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Processo: 28929, com despacho de 2025-10-31, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.13º - Isenções nas importações
Assunto: Importação de componentes destinadas a aeronaves de empresa com sede em Malta
com licença para o transporte aéreo internacional. Aplicação da isenção prevista na al. c) do n.º 1 artigo 13.º e al. g) do n.º 1 do artigo 14.º do CIVA
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Processo: 28703, com despacho de 2025-10-31, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.21º - Exclusões do direito à dedução
Assunto: Direito à dedução – portagens
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Processo: 28829, com despacho de 2025-10-31, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.29º - Obrigações em geral
Assunto: Obrigatoriedade de emissão de documentos de transporte no âmbito da prestação de
serviços de lavandaria
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Processo: 28954, com despacho de 2025-10-31, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do IVA - Lista I
Artigo/Verba: Verba 1.12 - Produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos.
Assunto: Taxa de IVA "Hambúrgueres de vaca (s/glúten) e "Hambúrgueres de frango (s/glúten)"
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 2-07-2025, N.º de Processo: 1243/23.4BELRA
Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imoveis; Compra de prédio para revenda; Contrato
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CAAD: Arbitragem Tributária, Processo n.º 692/2024-T, de 2025-01-20 IRS.
Regime dos residentes não habituais – atividades de elevado valor acrescentado. Inscrição no registo.
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