«Horário laboral: limites e organização» é o tema do segundo guia prático de 2026.
Neste que é já o 38.º guia desde que a Ordem arrancou com esta iniciativa em janeiro de 2023, pode encontrar, ao longo das suas 42 páginas, a legislação relevante sobre esta temática; os aspetos gerais, dispostos em género de pergunta e resposta; as modalidades de tempo e organização do trabalho, subdivididas em cinco grupos: isenção do horário de trabalho; trabalho por turnos; trabalho noturno; trabalho suplementar e descanso semanal.
Guia prático: «Horário laboral: limites e organização»
Guias práticos já publicados