União Europeia - Nomenclatura combinada. Classificação de mercadorias.
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento (CE) da Comissão n.º 231/2004 de 10 de Fevereiro de 2004, relativo à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combina.

União Europeia - Inovação empresarial. Incentivos fiscais.
Os Primeiros Ministros de Espanha, da Estónia, da Holanda, da Itália, da Polónia e de Portugal, escreveram uma carta ao Primeiro-Ministro da Irlanda na qual propõem que a União Europeia compare as melhores práticas de mecanismos de incentivos fiscais para a inovação empresarial.

Mecenato para a reinserção social - Reforma do sistema prisional.
No anteprojecto da proposta da Lei-Quadro da reforma do sistema prisional é criada a figura do mecenato para a reinserção social.