A Comissão de Inscrição da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, nos termos do art. 1.º do Regulamento de Exame, torna público o programa das matérias sujeitas a exame, a realizar pelas 10H (9H na Região Autónoma dos Açores). PROGRAMA Parte I 1. Objecto e conceito de ética e deontologia profissional 2. Regras éticas 3. Comportamento ético 4. Dilemas éticos 5. A ética na actividade profissional: a. Ética e tomada de decisão b. Ética em contabilidade c. Ética em auditoria d. Ética na gestão 6. As competências das Organizações Profissionais 7. Códigos deontológicos Parte II 1. A Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas como organismo profissional a. O Exercício da função de Técnico Oficial de Contas b. Funções c. Actos próprios dos TOC 2. O exercício da função de Técnico Oficial de Contas a. Modos de exercício da actividade b. Limites ao exercício da actividade: pontuação c. Identificação dos Técnicos Oficiais de Contas 3. Os órgãos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas a. Organização e competências 4. Direitos e deveres dos Técnicos Oficiais de Contas a. Direitos b. Deveres gerais c. Angariação de clientela: publicidade d. Deveres para com as entidades a que prestem serviços e. Deveres para com a administração fiscal f. Deveres recíprocos dos Técnicos Oficiais de Contas g. Deveres para com a Câmara h. Dever de denúncia: participação de crimes públicos 5. O Código Deontológico dos Técnicos Oficiais de Contas a. Deveres gerais b. Princípios deontológicos gerais c. Independência e conflito de deveres d. Responsabilidade do TOC e das sociedades de profissionais e. Competência profissional e controlo de qualidade f. Princípios e normas contabilísticas g. Contrato de prestação de serviços h. Dever de confidencialidade: o sigilo profissional i. Deveres de informação para com os clientes j. Direitos perante as entidades a quem prestam serviços k. Conflitos de interesses entre as entidades a quem prestam serviços l. Incompatibilidades ao exercício da profissão m. Honorários n. Devolução de documentos o. Deveres de lealdade entre Técnicos Oficiais de Contas p. Sociedades de profissionais e empresas de contabilidade q. Interpretação e integração de lacunas r. As Notas interpretativas ao Código Deontológico 6. O regime disciplinar dos Técnicos Oficiais de Contas a. Processo Disciplinar b. Infracção Disciplinar c. Penas Disciplinares 7. A responsabilidade dos Técnicos Oficiais de Contas decorrente da legislação fiscal Elementos de Consulta a. Estatuto e Código Deontológico dos Técnicos Oficiais de Contas (www.ctoc.pt) b. Regulamento do controlo de qualidade (www.ctoc.pt) c. Lei Geral Tributária d. Código de Procedimento e de Processo Tributário e. Código do Procedimento Administrativo Locais de realização do exame: *Os exames vão realizar-se nas Representações Permanentes da CTOC, à excepção de Lisboa Aveiro - Rua Cristóvão P. Queimado, 4 - 1º D Braga - Pç. Camilo Castelo Branco, 37 Castelo Branco - Urbanização Quinta Pires Marques, Av. de Espanha, 27 R/C Esq. Faro - Av. Dr. Júlio Almeida Carrapato, Lote B, Fracção A Funchal ¿ Rua dos Tanoeiros, 41 ¿ 2.º, sala B Lisboa ¿ Centro de Congressos de Lisboa (antiga FIL) Auditórios 6+7 ¿ Praça das Indústrias Ponta Delgada ¿ Av. Infante D. Henrique - Centro Comercial Sol-Mar, loja 225 Porto - Rua da Boavista, 383-R/C Os candidatos prestam as provas de Exame nas localidades para que foram notificados. A Comissão de Inscrição da CTOC