«O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é um imposto plurifásico, por incidir sobre as diferentes fases do processo produtivo, indireto, por ter o consumo como objeto, e de obrigação única, por incidir sobre factos tributários instantâneos. O IVA tem duas óticas de incidência fundamentais: a incidência subjetiva (relacionada com os sujeitos passivos) e a incidência objetiva (sobre as operações). (…)»

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