Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 11-05-2016, N.º de Processo: 01536/15
Tributação IRS – contabilidade - regime simplificado de tributação – opção.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 11-05-2016, N.º de Processo: 0778/15
Declaração de substituição – Regime da transparência fiscal.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 11-05-2016, N.º de Processo: 0351/14
IRC – tributação de residente – englobamento de rendimento – imposto - dupla tributação - crédito de imposto – dedução - custo fiscal.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 11-05-2016, N.º de Processo: 01017/14
Insolvência - responsável subsidiário – reversão.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 11-05-2016, N.º de Processo: 01639/15
Recurso de revista excecional – pressupostos - violação do princípio do inquisitório por parte da AT - não esclarecimento da incongruência entre o valor de rendimentos declarado e o valor declarado como retenção na fonte.