Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 23-11-2016, N.º de Processo: 01020/16
IRC – CPPT – LGT – Reclamação de órgão de execução fiscal – Despacho
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 23-11-2016, N.º de Processo: 01045/15
IVA – Compensação – Renúncia – Direito ao trespasse e arrendamento – Prestação de serviços
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 23-11-2016, N.º de Processo: 0756/16
SISA – Imposto sobre as sucessões e doações – Impugnação – Liquidação adicional – Caducidade do direito à liquidação
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 23-11-2016, N.º de Processo: 039/16
IRS – LGT – Mais-valias – Reinvestimento – Empréstimo bancário