«O IVA é um imposto que é liquidado em todas as fases do circuito económico. O exercício do direito à dedução do imposto suportado a montante, por cada agente económico, assegura a não cumulatividade e a tributação do valor acrescentado em cada uma dessas fases. É o consumidor final que deve suportar o IVA correspondente ao valor que foi acrescentado ao longo do circuito, por isso não lhe é permitida a dedução desse imposto (...)»