IRC - classificação de empresa como small mid cap
PT27852 – dezembro de 2023

Determinada empresa está enquadrada como não PME, mas tem menos de 500 funcionários. Só não é PME porque a empresa-mãe não o é, devido às várias participações que tem. Pode ser considerada como small mid cap? Em caso afirmativo, como fazer na entrega da declaração modelo 22?

Parecer técnico

O pedido de parecer prende-se com a classificação de uma empresa como small mid cap.
Uma empresa que se qualifique como micro, pequena ou média empresa ou empresa de pequena-média capitalização (small mid cap), de acordo com os critérios previstos no anexo ao Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro.
Small mid cap é a empresa que:
• Não reunindo as condições materiais para ser uma micro, uma pequena ou uma média empresa, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro, na sua redação atual e respetivo anexo, e que correspondem às previstas na Recomendação da Comissão n.º 2003/361/CE, da Comissão Europeia, de 6 de maio (ou seja, não sendo uma PME, tal como definida no âmbito da Certificação PME);
• Empregue, enquanto empresa autónoma, até 500 trabalhadores.
A declaração modelo 22, mais precisamente o quadro 3-A, ainda não foi atualizado para esta qualificação, pelo que teremos que aguardar a respetiva atualização.