Relatório n.º 11/2017 - Diário da República n.º 141/2017, Série II de 2017-07-24 107725163
Tribunal de Contas
Relatório de Atividades e Contas 2016
MODELO 38 - Declaração de Operações Transfronteiras
Encontra-se disponível a nova aplicação de submissão da Declaração de Operações Transfronteiras (Modelo 38), que já contempla as alterações introduzidas pela Portaria n.º191/2017 de 16 de junho.
AT em contacto
Newsletter #17 - julho/setembro 2017
Ofício Circulado N.º: 15604/201, de 2017-07-20
Taxas de câmbio, para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de agosto de 2017.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 11-05-2017, N.º de Processo: 9/09.9BELRS
Liquidação Oficiosa – Caducidade
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 11-05-2017, N.º de Processo: 06999/13
Execução de julgados – Juros indemnizatórios e moratórios - Cumulação
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 11-05-2017, N.º de Processo: 747/11.6BESNT
IVA – Sociedade holding mista – Métodos de dedução
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 11-05-2017, N.º de Processo: 1253/10.1BELRS
IRC – Ativo Intangível – Amortização