Aviso n.º 102/2017 - Diário da República n.º 142/2017, Série I de 2017-07-25
Negócios Estrangeiros
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Moçambique
Processo: 378/2016, com despacho da Subdiretora-Geral em 18-04-2017
Diploma: CIRC
Artigo: 105º
Assunto: Cálculo dos pagamentos por conta quando da alteração do período de tributação
Processo: 1050 / 2017, Despacho de 2017 / 05/ 25 da Subdiretora-Geral
Diploma: Código do IRC
Artigo: Código do IRC – Artigo 4º
Assunto: Extensão da obrigação de imposto
Processo: 2015 003789, sancionado por Despacho, de 30 de março de 2017,da Diretora-Geral
Diploma: Código do IRC
Artigo: Código do IRC – Artigo 4º
Assunto: Extensão da obrigação de imposto
Processo: 3803/16, com o despacho n.º 66/2017-XXI do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), em 2017-02-23
Diploma: CIRC
Artigo: Artigo 8.º
Assunto: Alteração de período de tributação – Alteração introduzida pelo OE 2017
Processo: 1437/16, com despacho da Subdiretora-Geral dos impostos sobre o rendimento e relações internacionais, em 2017-03-28
Diploma: CIRC
Artigo: Artigo 23.º
Assunto: Gastos de sociedade incorporada por fusão