Portaria n.º 40/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série I de 2018-01-31
Finanças
Aprova a Declaração Mensal de Remunerações - AT e respetivas instruções de preenchimento, para cumprimento da obrigação declarativa a que se referem a subalínea i) da alínea c) e a alínea d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS
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Portaria n.º 38-A/2018 - Diário da República n.º 21/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-01-30
Finanças
Portaria que altera os artigos 4.º e 7.º da Portaria n.º 343-A/2017, de 10 de novembro
Circular n.º 2/2018 - 25/01 - Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (DSIRS)
Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões - Região Autónoma dos Açores – 2018
Circular n.º 3/2018 - 25/01 - Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (DSIRS)
Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões - Região Autónoma da Madeira - 2018
Ofício-circulado n.º 15638/2018, de 30/01
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de fevereiro.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 06-12-2017, N.º de Processo: 1081/09.7BELRS
C.I.V.A. Obrigação geral dos sujeitos passivos disporem de contabilidade organizada - Mecanismos de dedução do I.V.A. - Dedução e reembolso de I.V.A. Noção - Sistema de dedução de I.V.A. - Tratamento contabilístico - Artº.20, nº.1, do C.I.V.A. - Pressupostos legais do direito à dedução do I.V.A. - Exame específico do artº.20, nº.1, al.a), do C.I.V.A. - Previsão da norma - Sujeito passivo não pode comportar-se como um consumidor final.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 06-12-2017, N.º de Processo: 2460/07
Obrigação ilíquida – Faturas - Notas de crédito - Penalidades contratuais
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 12-12-2017, N.º de Processo: 09139/15
Presunção de veracidade do registo predial - Inscrição na matriz