«Cessação do contrato de trabalho» é o título do terceiro guia prático de 2024 (o 15.º desde que esta iniciativa arrancou em janeiro de 2023), colocado à disposição de todos os membros e da sociedade civil, na última quarta-feira de março, tal como estipulado desde início.
Com 62 páginas, divididas em sete capítulos, este guia aborda, entre outros aspetos, a caducidade e a revogação do contrato de trabalho; o despedimento por iniciativa do empregador ou a cessação do contrato por iniciativa do trabalhador. Inclui igualmente um importante capítulo com a resposta a 26 questões.
Guia prático: «Cessação do contrato de trabalho»
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