AT indica data incorreta para pagamento do IVA
Comunicado da Bastonária
Caros(as) colegas
Chegou recentemente informação à Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) de que alguns sujeitos passivos de IVA teriam recebido uma comunicação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a relembrar a obrigatoriedade de envio da declaração periódica do IVA e do respetivo pagamento do IVA, referente ao 2.º trimestre de 2019, até à data limite de 20 de agosto.
Após confirmação junto da AT, informamos que essa data limite está incorreta, continuando a obrigação de entrega da declaração periódica e pagamento do IVA a ter que ser efetuada até ao dia 16 de agosto (sexta-feira).
Tratou-se de um erro dos serviços da AT, que indicaram incorretamente a data-limite.
A AT informou que irá proceder ao envio de nova informação aos sujeitos passivos abrangidos, corrigindo a informação disponibilizada.
Aceite os meus melhores cumprimentos
Paula Franco
(Bastonária)
Lisboa, 12 de agosto de 2019