Segurança Social - Perguntas frequentes
Apoio extraordinário à redução da atividade económica de membro de órgãos estatutários.
Processo: n.º 11/2019, sancionado por despacho concordante da diretora de serviços do IRS, de 11-07-2019
Diploma: CIRS
Artigo: 10.º e 46.º
Assunto: Data e valor de aquisição de prédio modificado/ampliado.
Processo: n.º 2 848/2019, sancionado por despacho da diretora de serviços do IRS, de 2019-10-30
Diploma: CIRS
Artigo: 10.º
Assunto: Prazo para a concretização do reinvestimento – contagem dos 36 meses
Processo: n.º 2 076/2019, sancionado por despacho da subdiretora-geral do IR, de 26-07-2019
Diploma: EBF
Artigo: 71.º
Assunto: Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) – Tributação de mais-valias imobiliárias
Processo: n.º 6 993/2019, despacho de 28/06/2019, do diretor de serviços de Relações Internacionais
Diploma: CDT Suíça
Artigo: 15º CDT Suíça
Assunto: Tributação dos rendimentos de trabalho dependente auferidos por residente fiscal portuguesa que trabalha como camareira, a bordo de um navio, para uma empresa suíça
Processo: n.º 4 368/2019, despacho de 30/05/2019, do diretor de serviços de Relações Internacionais
Diploma: CDT Reino Unido / CIRS
Artigo: 15.º CDT Reino Unido / 81.º CIRS
Assunto: Tributação dos rendimentos auferidos por um residente não habitual em Portugal pela prestação de trabalho a bordo de um navio de uma empresa sedeada no Reino Unido
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2.ª Secção, de 12-02-2020, n.º de processo: 02142/14.6BELRS 01025/16
A....... e outro; Autoridade Tributária e Aduaneira
CAAD: Arbitragem Tributária, processo n.º 90/2019-T, de 2019-07-23
IRC - Liberdade de circulação de capitais - Fundos de investimento - Dividendos.