Opinião
Ordem nos media
Residentes não habituais – Tributação dos rendimentos de pensões
12 June 2020
Artigo de Bruno Chotas, consultor da Ordem
«O Orçamento do Estado para 2020 introduziu uma importante alteração ao regime especial de tributação aplicável aos Residentes Não Habituais (RNH), no que respeita, principalmente, à tributação dos rendimentos de pensões (Cat. H). Os últimos dados oficiais disponíveis mostram que 27 367 pessoas beneficiam do regime do RNH, das quais 9 589 são reformados (...)»

Consulte o artigo completo