IES – Anexo H
08-07-2020
A publicação da Portaria n.º 35/2019, aprovada a 28 de Janeiro, vem alterar e aprovar os modelos de impressos respeitantes à folha de rosto e anexos da Informação Empresarial Simplificada (IES) para serem utilizados para a entrega das declarações relativas ao ano de 2019. Acontece que a IES que está disponível para utilização é a versão dos anos anteriores, não se encontrando qualquer alteração no anexo H. Existe alguma informação sobre o tema ou vai haver alguma atualização até 7 de agosto?
Parecer técnico
A questão colocada refere-se aos formulários de submissão da IES do período de tributação de 2019.
Para o preenchimento da IES do período de tributação de 2019, continuam a aplicar-se os formulários da IES utilizados nos últimos anos (versão em vigor: IESv2015 2015.2.5), anteriores à Portaria n.º 35/2019, sem necessidade de submissão prévia do SAF-T relativo à contabilidade e sem ter em consideração as taxonomias associadas ao plano de contas.
Assim, para a IES do período de tributação de 2019, quanto às operações relacionadas com preços de transferência, com entidades relacionadas e operações efetuadas no estrangeiro, deve ser preenchido o quadro 10 do anexo A (operações com entidades relacionadas em território nacional) e Anexo H (operações com não residentes), de acordo com as instruções de preenchimento referentes à versão atualmente em vigor (anterior à Portaria n.º 35/2019).
Apenas está prevista a alteração aos formulários da IES para o período de tributação de 2020 (períodos normais de tributação), a submeter em 2021.