Declaração de Retificação n.º 25-A/2020 - Diário da República n.º 136/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-15
Presidência Do Conselho De Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020, de 14 de julho, que declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, 2.º suplemento, de 14 de julho de 2020
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Decreto-Lei n.º 37-A/2020 - Diário da República n.º 136/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-07-15
Presidência Do Conselho De Ministros
Altera o regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração da situação de alerta, contingência ou calamidade
Decreto-Lei n.º 38/2020 - Diário da República n.º 137/2020, Série I de 2020-07-16
Presidência Do Conselho De Ministros
Cria o Fundo de Capital de Risco «Transmissão e Alienação»
Despacho n.º 7254-A/2020 - Diário da República n.º 137/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-07-16
Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas
Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 5546/2020, de 16 de maio, que procede à retoma do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais
Despacho n.º 7237/2020 - Diário da República n.º 137/2020, Série II de 2020-07-16
Agricultura - Gabinete da Ministra
Determina a implementação de um novo modelo de coordenação do sistema «Rede de Informação Contabilística Agrícola»
Despacho n.º 239/2020-XXII, de 01 de julho de 2020, do SEAF
Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15/02 - Artigo 34º - Informação relativa aos estabelecimentos
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 03-06-2020, N.º de Processo: 018/10.5BELRS 095/18
IRC; tributação; dividendos; sujeito passivo não residente; livre circulação de capitais; convenção para evitar a dupla tributação; juros indemnizatórios
CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo nº 689/2019-T de 2020-02-26
IRS - Mais-valias mobiliárias; Sujeição a IRS; Aumento de quota de sociedade; Aquisição de nova quota