Conforme deliberação, por unanimidade, em reunião do Conselho Diretivo de 26 de julho de 2024, determina-se, com efeitos imediatos, que todos os valores pagos pelos candidatos com processo de inscrição em curso ao abrigo das novas regras estatutárias, serão devolvidos aos mesmos até final de setembro, e que todos os processos de inscrição recebidos na Ordem a partir desta data e até ao final de julho de 2025 ficam isentos de qualquer pagamento.

Assim, todos os atuais e futuros candidatos, ficam isentos do pagamento de quaisquer quantias relativas ao processo de inscrição até julho de 2025, data em que se reapreciará o impacto desta medida.

Esta deliberação, recomendada e suportada pelo Conselho de Supervisão, visa eliminar quaisquer barreiras aos candidatos que por insuficiência ou carência económica não conseguissem aceder à profissão de contabilista certificado, promovendo-se assim para que todos os interessados habilitados para o efeito, possam entrar no processo de acesso à profissão.

 Assim, os valores a devolver aos candidatos que já efetuaram o pagamento, são os seguintes:

1.ª Opção

Processo antigos que transitaram para as novas regras estatutárias:

• 100 euros correspondentes à inscrição no exame final de ética e deontologia profissional
• 100 euros correspondentes à inscrição na formação obrigatória de ética e deontologia

Novos processos ao abrigo do Novo Estatuto

• 100 euros correspondentes à inscrição na Ordem
• 100 euros correspondentes à inscrição no exame final de ética e deontologia profissional
• 100 euros correspondentes à inscrição na formação obrigatória de ética e deontologia

2.ª Opção

Estágio profissional

Processo antigos que transitaram para as novas regras estatutárias:

• 200 euros correspondentes à inscrição no exame final de estágio profissional

Novos processos ao abrigo do novo estatuto:

• 100 euros correspondentes à inscrição na Ordem
• 150 euros correspondentes à admissão a estágio profissional
• 200 euros correspondentes à inscrição no exame final de estágio profissional

Experiência profissional

Processo antigos que transitaram para as novas regras estatutárias:

• 200 euros correspondentes à inscrição no exame final de estágio profissional

Novos processos ao abrigo do Novo Estatuto:

• 100 euros correspondentes à inscrição na Ordem
• 100 euros correspondentes à análise de experiência profissional
• 200 euros correspondentes à Exame final de estágio profissional

3.ª opção

Processo antigos que transitaram para as novas regras estatutárias:

• 100 euros correspondentes à inscrição no primeiro módulo da formação modular com avaliação

Novos processos ao abrigo do Novo Estatuto:

• 100 euros correspondentes à inscrição na Ordem
• 100 euros correspondentes à inscrição no primeiro módulo da formação modular com avaliação

Em caso de não aprovação ou falta injustificada ao exame, o candidato não beneficiará de nova isenção.

Casos excepcionais, não contemplados, serão analisados, individualmente.

Votos de continuação de bom trabalho

A Bastonária

Paula Franco