A situação excecional que se vive atualmente, resultado da pandemia originada pelo vírus COVID-19, exigiu a aplicação de medidas extraordinárias de apoio às empresas afetadas.

Neste sentido, o Decreto-Lei n.o 46-A/2020, de dia 30 de julho de 2020, veio criar o Apoio à Retoma Progressiva das empresas em situação de crise empresarial, com o intuito de dar continuidade ao apoio às entidades afetadas pela crise económica causada pelo COVID-19 e substituir o designado "Layoff simplificado".