Portaria n.º 271-A/2020 - Diário da República n.º 229/2020, 2.º Suplemento, Série I de 2020-11-24
Economia e Transição Digital, Finanças e Planeamento
Aprova o Regulamento do Programa APOIAR.
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Declaração de Retificação n.º 47-B/2020 - Diário da República n.º 229/2020, 3.º Suplemento, Série I de 2020-11-24
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Segunda retificação ao Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Diretiva (UE) 2020/1756 do Conselho, de 20 de novembro de 2020
Altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito à identificação dos sujeitos passivos na Irlanda do Norte.
Apoio à manutenção dos contratos de trabalho – Layoff e retoma progressiva – Subsídio de Natal
Pagamento da comparticipação da Segurança Social.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 04-06-2020, n.º de Processo: 02119/09.3BEPRT
IMI, fixação do valor patrimonial tributário, 1.ª avaliação de prédio, notificação insuficiente, consequências no ato de liquidação subsequente.
CAAD: Arbitragem Tributária, n.º do processo 555/2019-T, de 2020-01-14
IRS - Mais-valias - CIRE - Lei interpretativa - Âmbito de isenção do artigo 268.º, n.º 1 do CIRE.