A Ordem disponibiliza um simulador do cálculo do terceiro pagamento por conta de IRC, atendendo às disposições previstas no artigo 107.º do Código do IRC e da limitação extraordinária a esses pagamentos prevista no  artigo 374º da Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro (e Despacho nº 6564/2021, 06 de julho do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais).

 

Este simulador foi preparado de acordo com entendimento sobre o referido cálculo disponibilizado pela Direção de Serviços de IRC da Autoridade Tributária e Aduaneira.

 

São ainda disponibilizadas as regras de cálculo e exemplos práticos da sua aplicação.

 

Alerta-se, finalmente, que este simulador deve ser entendido como um mero instrumento de apoio, a ser utilizado em complemento ao trabalho do contabilista certificado, tendo por base a realização de estimativas dos montantes de lucro tributável/prejuízo fiscal, da matéria coletável e do apuramento do IRC a pagar, todos referentes do período de tributação de 2021.