A OCC informa que a nova DMIS (Declaração Mensal de Imposto do Selo) já se encontra disponível no Portal das Finanças. Neste momento, a DMIS está em período experimental até ao próximo dia 15 de janeiro.
A nova DMIS apenas se aplicará às operações realizadas a partir de 1 de janeiro de 2021, a liquidar em fevereiro deste ano.
Para as operações efetuadas em dezembro de 2020, cujo imposto do selo é pago em janeiro de 2021, continua a ser liquidado através da guia de retenções na fonte de IR e imposto do selo.
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