Portaria n.º 20/2021 - Diário da República n.º 19/2021, Série I de 2021-01-28
Finanças
Prorroga o prazo para comercialização e venda ao público das embalagens individuais de cigarros que tenham aposta a segunda estampilha especial de 2020
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Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021 - Diário da República n.º 19/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-28155737377
Presidência da República
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021 - Diário da República n.º 19/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-28155737378
Assembleia aa República
Autorização da renovação do estado de emergência
Decreto-Lei n.º 9/2021 - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas
Decreto Regulamentar Regional n.º 1-D/2021/A - Diário da República n.º 20/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-29
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 28 de janeiro, que renova o estado de emergência
Despacho n.º 1242-B/2021 - Diário da República n.º 20/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-01-29
Economia e Transição Digital e Administração Interna - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e do Ministro da Administração Interna
Criação do auto de contraordenação de modelo manual e correlativos termos de notificação para uso exclusivo das entidades fiscalizadoras, nomeadamente Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública
Resolução da Assembleia da República n.º 18/2021 - Diário da República n.º 21/2021, Série I de 2021-02-01155938983
Assembleia da República
Programa de resposta económica e social para o Algarve
Despacho SEAAF n.º 25/2021-XXII, de 28/01
Ajustamento Pontual do Calendário Fiscal de 2021: comunicação de inventários
Brexit
IVA - Guia sobre o tratamento das operações de importação e exportação
Ofício-circulado n.º 15811/2021, de 22/01
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de fevereiro.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 05-03-2020, N.º de Processo: 944/04.0BELSB
Menos-valia; Partilha partes sociais; Art. 67.º, n.º 1, alínea b) do CIRC
CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 704/2019-T, de 2020-03-09
IRS de 2018; Rendimentos da atividade de árbitro de futebol; Alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 31.º do CIRS e tabela anexa ao artigo 151º do CIRS