Aviso n.º 2239/2021 - Diário da República n.º 24/2021, Série II de 2021-02-04 156397401
Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º semestre de 2021
Mais informação
aqui
Boletim Informativo da AT #08
Outubro/dezembro 2020
Ofício-circulado n.º 20228/2021, de 3/02
Alterações à Declaração Modelo 10
Processo: 2021000040 - IVE n.º 19706, com despacho concordante de 26.01.2021, da Diretora de Serviços da DSIMT, por subdelegação da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património
Diploma: Código do Imposto do Selo (CIS); Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS)
Artigo: 1.º, n.º 1 CIS/verba 11.2 TGIS
Assunto: Sorteio de vales de compras
Mais informação
aqui
Processo: 2020001036 - IVE n.º 19067 com despacho concordante de 2020.12.21, da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património, por delegação da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Diploma: Código do Imposto do Selo (CIS)
Artigo: n.º 3 do art.º 1.º; n.º 6 do art.º 13.º; n.º 1, 2 e 3 do art.º 26.º
Assunto: Consolidação da nua-propriedade com o usufruto – facto tributário – obrigatoriedade de entrega da declaração modelo 1 de Imposto de Selo
Processo: 2020000901 - IVE n.º 18682, com despacho concordante de 23.01.2021, da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património, por delegação da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Diploma: Código do Imposto do Selo (CIS); Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS)
Artigo: 1.º CIS / Verba 11.2.2 TGIS
Assunto: Prémios concurso pecuniário
Processo: n.º 19717, por despacho de 28-01-2021, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)
Diploma: CIVA
Artigo: Art.ºs 7-A; 8.º e 14.º do RITI
Assunto: Enquadramento – Transmissões de bens de e para a Irlanda do Norte
Mais informação
aqui
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 23-04-2020, N.º de Processo: 332/07.7BELSB
Convenções dupla tributação; Certificados de residência; Requisitos
CAAD: Arbitragem Tributária, Processo n.º 727/2019-T, de 2020-07-16
IVA – Ginásios, Consultas de Nutrição; Isenção