Decreto Regulamentar Regional n.º 1-F/2021/A - Diário da República n.º 30/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-12
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021, de 11 de fevereiro, que renova o estado de emergência
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Decreto n.º 3-E/2021 - Diário da República n.º 30/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-12157397591
Presidência Do Conselho De Ministros
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Portaria n.º 37-A/2021 - Diário da República n.º 31/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-15157397604
Cultura
Aprova o Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19
Despacho n.º 1704/2021 - Diário da República n.º 31/2021, Série II de 2021-02-15
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, da Secretária de Estado da Ação Social e do Secretário de Estado da Saúde
Prorroga a vigência das listas das entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19
Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores – Prazo alargado
Requerimentos até 19 de fevereiro
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 23-04-2020, N.º de Processo: 87/17.7BCLSB
Reclamação; Suspensão da liquidação; Comissão de revisão
CAAD: Arbitragem Tributária, Processo n.º 769/2019-T, de 2020-04-02
IVA - Locação financeira; Cálculo do pro rata; Direito à dedução; Ofício Circular n.º 30108