Cedência de créditos de IRS, IRC e IVA, a favor de um terceiroMais informaçãoFronteira Inteligente/SMART BorderNota informativa das Alfândegas Francesas, relativa ao procedimento aduaneiro de Trânsito, dirigida aos operadores económicos que utilizam o regime de trânsito nos fluxos de mercadorias de e para o Reino Unido.
Mais informaçãoOfício-circulado n.º 15 834/2021, de 27/05Exportações para o Reino Unido. Procedimentos na fronteira França/RU.
Mais informaçãoAcórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 16-12-2020, n.º de processo: 204/11.0BELRAIRS - qualificação de rendimentos na categoria B - ato isolado.
Mais informaçãoCAAD: Arbitragem Tributária, processo n.º 103/2020-T, de 2021-02-04IVA/2015 – Artigo 18.º, n.º 1/a), do CIVA - Taxa reduzida - verbas 4 e 5 da lista I anexa ao CIVA – Ofícios-circulados da AT n.ºs 30 162, de 8-7-2014 e 30202, de 22-5-2018.
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