Ofício-circulado n.º 35156/2021, de 23/07
Produtos de tabaco destinados a testes científicos e ensaios (IEC)
Mais informação
aqui
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 18-11-2020, N.º de Processo: 0958/10.1BELRS
IRC; região autónoma da madeira; estabelecimento estável; princípio da igualdade
CAAD: Arbitragem Tributária, Processo n.º 266/2020-T, de 2020-12-24
IVA – Requisitos de faturas; Informações complementares.