Aviso n.º 22988/2024/2, de 17 de outubro
Ambiente e Energia - Fundo Ambiental
Atribuição de incentivo pela introdução no consumo de veículos de emissões nulas no ano de 2024 ― mobilidade verde mercadorias.
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Aviso n.º 22989/2024/2, de 17 de outubro
Ambiente e Energia - Fundo Ambiental
Atribuição de incentivo pela introdução no consumo de veículos de emissões nulas no ano de 2024 ― Mobilidade Verde Passageiros.
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Processo: 26634, com despacho de 2024-10-15, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária - IR, por delegação 
Diploma: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Artigo/Verba: Art.2º - Rendimentos da categoria A
Assunto: Tributação em IRS de bolsa de mérito (projeto de investigação)
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Processo: 25977, com despacho de 2024-04-29, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.2º - Incidência subjetiva.
Assunto: Inversão de Sujeito Passivo - Substituição de Aparelhos de Ar Condicionado
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Processo: 25117, com despacho de 2023-12-15, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.9º - Isenções nas operações internas
Assunto: Férias Escolares - alínea 7) do artigo 9.º do CIVA
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Processo: 25562, com despacho de 2024-02-29, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.21º - Exclusões do direito à dedução
Assunto: IVA - Exclusões direito à dedução combustíveis
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Processo: 25533, com despacho de 2024-02-27, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do IVA - Lista I
Artigo/Verba: Verba 2.23
Assunto: Empreitadas de Reabilitação Urbana
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Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 29-05-2024, N.º de Processo: 1169/09.4BELRS
IRC; preços de transferência; royalties; operações intragrupo; ónus de prova; correção dos prejuízos fiscais reportáveis
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CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 691/2023-T, de 2024-03-11
IRS de 2021. Rendimentos da categoria G. Reporte de perdas. Regime de comunhão de adquiridos.
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