Cadastro de Grandes Contribuintes 
Lista das Entidades Dominadas (atualização)
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Processo: 26494, com despacho de 2024-08-28, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Verba 2.10 - Utensílios e outros equipamentos exclusiva ou principalmente destinados a operações de socorro e salvamento adquiridos por associações humanitárias e corpos de bombeiros, bem como pelo Instituto de Socorros a Náufragos, pelo SANAS - Corpo Voluntário de Salvadores Náuticos e pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (Redação da Lei n.º 2/2020, de 31/03)
Assunto: Verba 2.10 da Lista I anexa ao CIVA
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Processo: 25931, com despacho de 2024-04-30, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Artigo/Verba: Art.9º - Isenções nas operações internas.
Assunto: atividade de Conservador - Restaurador - cod 1337
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Processo: 26821, com despacho de 2024-09-27, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do IVA - Lista I
Artigo/Verba: Verba 2.23 - As empreitadas de reabilitação de edifícios e as empreitadas de construção ou reabilitação de equipamentos de utilização coletiva de natureza pública, localizados em áreas de reabilitação urbana (áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, zonas de intervenção das sociedades de reabilitação urbana e outras) delimitadas nos termos legais, ou realizadas no âmbito de operações de requalificação e reabilitação de reconhecido interesse público nacional.
Assunto: Operação de Reabilitação Urbana
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Processo: 26694, com despacho de 2024-10-21, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária - IR, por delegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Artigo/Verba: Art.99º - Retenção sobre rendimentos das categorias A e H
Assunto: Cheques-educação - Obrigatoriedade de efetuar retenção na fonte sobre rendimentos em espécie
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Processo: 24764, com despacho de 2024-10-18, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária - IR, por delegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Artigo/Verba: Art.10º - Mais-valias
Assunto: Enquadramento de operação de permuta de partes sociais no regime da neutralidade fiscal
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Processo: 26555, com despacho de 2024-08-28, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias
Artigo/Verba: Art.14º - Isenções nas transmissões
Assunto: TIBs - meio de prova
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 02-10-2024, N.º de Processo: 0431/21.2BEVIS
IRC; derrama; natureza; tributação; sociedade comercial; personalidade jurídica; inconstitucionalidade; taxa; aplicação da lei no tempo
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CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 323/2024-T, de 2024-09-11
Residentes não habituais
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