Portaria n.º 53-A/2022
Finanças e Planeamento
Primeira alteração da Portaria n.º 193/2021, que estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
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Declaração de Retificação n.º 56-A/2022
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Retifica o Despacho n.º 874-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14,
suplemento, de 20 de janeiro de 2022 (tabelas de retenção na fonte).
Declaração de Retificação n.º 56-B/2022
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Retifica o Despacho n.º 11943-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, suplemento, de 2 de dezembro de 2021 (tabelas de retenção na fonte).
Aviso n.º 1535/2022
Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º semestre de 2022
CNC - Foi divulgada, para o Setor Empresarial, a Orientação Técnica n.º 4 relativa a Empréstimos Participativos.
Guia Prático Pagamento de Contribuições à Segurança Social
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 28-01-2021, N.º de Processo: 1995/13.0BELRS- CT
IRC; juros de empréstimos; comprovação; contabilização.
CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 281/2020-T de 2020-12-23
IRS - Mais-Valias; Não Residentes; Residente em outro Estado-Membro.