Foram divulgadas a FAQ 36 para o Setor Empresarial e a FAQ 48 para o Setor Público, ambas relativas à contabilização de contratos de computação na cloud.
Guia Prático
Destacamento de trabalhadores de Portugal para outros países e exercício de atividade em dois ou mais Estados – membros
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 28-04-2021, N.º de Processo: 0268/15.8BEBJA
IRC; amortização do ativo; terreno submerso por albufeira
CAAD: Arbitragem Tributária, Processo n.º 579/2020, de 2021-07-01
IVA - Indemnizações compensatórias atribuídas a empresas que prestam serviços públicos; Erro na determinação do valor tributável em sede de IVA e consequências na autoliquidação onde o erro foi praticado.