Atendendo à importância que o cheque ainda hoje tem nos pagamentos realizados pelas empresas, o Banco de Portugal (BP) editou um manual de boas práticas dirigido aos agentes económicos, e particulamente aos Técnicos Oficiais de Contas, no sentido de reduzir de forma significativa as práticas abusivas detectadas. As boas práticas definidas pelo banco central referem-se à utilização de «cheques roubados, furtados ou extraviados» e «uso abusivo da revogação de cheques».

Manual de Boas Práticas