Considerando a entrada em vigor da Portaria 117-A/2008 de 8 de Fevereiro, que revê o processo de reconhecimento prévio das isenções em matéria de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos, previstas no art. 71.º do CIEC, inserindo aspectos tendentes ao aperfeiçoamento do controlo das mesmas, a Alfândega de Leixões irá promover uma sessão de esclarecimento dirigida aos operadores que de alguma forma utilizem na sua actividade produtos susceptíveis de beneficiar de redução/isenção de ISP.
A Alfândega de Leixões convida todos os interesses a participar neste evento que irá ter lugar no próximo dia 9 de Abril, pelas 10 horas, no Auditório da Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL), junto das instalações da Alfândega de Leixões, na Avenida da Liberdade, em Leça da Palmeira.
Agradece-se a confirmação de presença (no máximo de dois participantes) até ao próximo dia 3 de Abril, para os seguintes contactos: Carlos Vicente, coordenador dos procedimentos fiscais da Alfândega de Leixões, telefone 22 998 40 97 ou para o e-mail cmvicente@dgaiec.min-financas.pt.