Portaria n.º 338/2013. D.R. n.º 226, Série I de 2013-11-21
Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho e revoga a Portaria n.º 122/2012, de 3 de maio
Resolução n.º 26/2013. D.R. n.º 226, Série II de 2013-11-21
Tribunal de Contas
Resolução n.º 6/2013 - 2.ª Secção - alteração à Resolução n.º 4/2001 - 2.ª Secção. - Instruções n.º 1/2001-2.ª Secção - instruções para a organização e documentação das contas das autarquias locais e entidades equiparadas abrangidas pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL)
REGULAMENTO (UE) N.º 1174/2013 DA COMISSÃO de 20 de novembro de 2013
Altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às Normas Internacionais de Relato Financeiro 10 e 12 e à Norma Internacional de Contabilidade 27