A bastonária Paula Franco participou na manhã de 7 de outubro, no CCB, em Lisboa, na terceira edição da Local Summit, um evento promovido pelo jornal ECO, em que se debateram temas autárquicos, precisamente numa altura em que se comemoram os 50 anos da realização das primeiras eleições em democracia.
«Depois do PRR: quem financia a próxima década das autarquias?» foi o tema para o segundo painel da conferência moderado por Mónica Silvares, jornalista do ECO, e que também contou com a participação de Pedro Cepeda, presidente da Câmara Municipal de Penafiel e Miguel Almeida, presidente do Fundo de Apoio Municipal.
Simplificar e retirar o que é colateral
«Muitas vezes, temos determinados fundos disponíveis e vamos atrás, sem ser o que melhor se adequa. Isso é errado. Temos de ir atrás do que as empresas, os municípios e as entidades públicas necessitam e não o que está disponível. Deste modo, Portugal acaba por perder algumas oportunidades», começou por afirmar Paula Franco. A bastonária prosseguiu a sua intervenção sintetizando a sua linha de raciocínio sobre o que fazer relativamente a este tema: ««Investir em fundos estruturais, pensar a longo prazo e executar no curto prazo.» Com o foco nos próximos anos assente naquilo que o país mais precisa, com especial enfoque para a habitação, a responsável máxima da Ordem recomendou ainda que se deve «simplificar» e «retirar do processo aquilo que é colateral e não traz valor acrescentado.»
Anuário e o impacto dos fundos europeus
O peso da fiscalidade nas autarquias foi outro tema em cima da mesa. «É preciso fazer mais com menos, já não é possível ir buscar mais receitas aos impostos. As receitas não são elásticas e o esforço fiscal que é pedido às pessoas está no limite. Importa, por isso, equilibrar a despesa e a receita», disse Paula Franco. A este propósito, a bastonária referiu que os contabilistas certificados conhecem de perto o aperto com que as autarquias lidam diariamente: «há muitas câmaras que se debatem com sérios problemas em gerir os seus recursos, no seguimento do aumento das competências e acredito que vai ter de haver uma redistribuição de receitas para os municípios.» Para o início de novembro ficou prometida a apresentação do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2025, em que já se poderá observar uma primeira análise do impacto dos fundos europeus.
OE 2027 – Estabilidade e previsibilidade
Para finalizar, e após desafio aos oradores do painel feito pela moderadora, a bastonária partilhou as suas expetativas sobre o OE para 2027: «Espero que seja um documento que privilegie a estabilidade e a previsibilidade que o país e as empresas precisam. Para além disso, penso que é preciso fazer um esforço para explicar e comunicar melhor aos contribuintes as contrapartidas que a sociedade lhes dá por pagarem os seus impostos.»