Opinião
Ordem nos media
Porque não reduzir o IRS?
21 October 2003
Opinião de Armando P. Marques, vice-presidente da CTOC
Afirma-se que o IRC para 2004 vai ser mais reduzido. A mensagem confunde o cidadão, dando a imagem que os impostos vão baixar. Esquece-se que o IRC incide sobre a matéria colectável das empresas que, em caso de inexistência, não tem qualquer aplicabilidade, por mais baixas que as taxas sejam. Vivemos um período difícil na economia e as empresas não apresentam resultados positivos para tributar. Excepção para diversas despesas que são tributadas autonomamente em sede de IRC, o imposto não tem aplicabilidade prática nas empresas num período como o que se vive. Então, pode interrogar-se o cidadão: como se beneficia da baixa dos impostos? Obviamente que o mais correcto seria baixar o IRS, pois incide, essencialmente, sobre as remunerações dos trabalhadores por conta de outrem, que nada podem ocultar à administração fiscal, logo os que pesadamente pagam a factura e sustentam o Orçamento de Estado. Aqui o cidadão sentia no seu bolso a baixa dos impostos, o que lhe permitia gastar mais uns tostões em consumo, contribuindo para que a economia melhore.