«A política fiscal do Governo é clara e coerente: o Governo quer reduzir a despesa para dar espaço à redução dos impostos. Começámos pelo IRC e até ao final da legislatura reduziremos o IRS», afirmou a ministra durante o debate em plenário do Orçamento do Estado para 2004, repetindo uma promessa já lançada pelo primeiro-ministro, Durão Barroso. O deputado do PS João Cravinho respondeu em tom irónico: «Tenho a certeza absoluta que o Governo vai descer o IRS em 2006, em véspera de eleições, por mero expediente eleitoralista, não poderá deixar de o fazer». «O Governo agravou o IRS em 2003 e voltará a fazê-lo em 2004, já que a correcção dos escalões ficará fora do que será a inflação real», acusou o ex-ministro do PS, numa crítica repetida por toda a oposição. Ferreira Leite acusou o PS de confundir «visão estratégica com eleitoralismo» e rejeitou que o executivo tenha agravado o IRS, alegando que «apenas se procedeu à habitual actualização anual dos escalões, de acordo com a taxa de inflação esperada». Entretanto, a Assembleia aprovou por unanimidade a transferência para as autarquias de uma verba de 2,21 mil milhões de euros em 2004, na qual estão incluídos os valores que resultam do perdão fiscal de 2002. DADOS CRUZADOS A pedra de toque da discussão orçamental ganhou ontem novos contornos. A maioria PSD/CDS-PP aprovou ¿pasme-se ¿ com o BE a autorização legislativa para permitir o cruzamento de dados entre a Polícia Judiciária, a Segurança Social e a Administração Fiscal. Essa autorização permite uma «interconexão de dados», à qual a PJ pode ter acesso em tempo real junto das referidas entidades. Mas este acesso está condicionado a dados «relevantes» das investigações «sobre crimes tributários, branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo». Isto depois de o Governo ter recuado num acordo tácito com a oposição sobre esta questão. O PS não gostou e retoma o tema na AR a 11 de Dezembro. NOTAS ECOTAXA A maioria parlamentar esclareceu que a \ecotaxa\ (de meio cêntimo por litro)¿ que vai ser criada no próximo ano para financiar o fundo florestal permanente¿ deverá abranger todos os tipos de gasolina. Espera-se uma receita de 30 milhões de euros. PORTAGENS Ferreira Leite disse «desconhecer» o aumento das portagens (de 3,3% para 2004) proposto pela Brisa e que terá de ser rectificado pelo Governo.