Portaria n.º 113-B/2002. DR 31 SÉRIE I-B 1.ºSUPLEMENTO de 2002-02-06. Acrescenta à lista publicada através da Portaria n.º 377-A/94, de 15 de Junho, os valores mobiliários representativos de dívida pública emitidos ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 9-A/2002, de 12 de Janeiro. Despacho n.º 3869/2002. DR 44 SÉRIE II-B de 2002-02-21. Aprova as tabelas de retenção na fonte para a Região Autónoma dos Açores bem como os correspondentes procedimentos para a sua aplicação. Estas tabelas poderão ser consultadas na Circular n.º3/2001, de 15/02/2002, ir ao link da DGCI. Declaração n.º 52/2002. DR 44 SÉRIE II-B de 2002-02-21. Publica os modelos dos impressos aprovados pelo Despacho n.º 126/2002, de 28 de Janeiro: mapas das provisões, mapas das mais e menos valias fiscais, mapas de reintegrações e amortizações e mapas dos contratos de locação financeira. Oficio-circulado n.º20061/2002, de 18/02/2002 ¿ Direcção de Serviços do IRS. Divulga instruções relativas à ilisão de presunção prevista nas normas de incidência tributária (fonte:impostos.net).