Decreto do Presidente da República n.º 5/2002. DR 46 SÉRIE I-A de 2002-02-23. Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Dinamarca para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 14 de Dezembro de 2000 Resolução da Assembleia da República n.º 6/2002. DR 46 SÉRIE I-A DE 2002-02-23. Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Dinamarca para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 14 de Dezembro de 2000. Decreto do Presidente da República n.º 9/2002. DR 47 SÉRIE I-A de 2002-02-25. Ratifica a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Moscovo em 29 de Maio de 2000 Decreto do Presidente da República n.º 10/2002. DR 47 SÉRIE I-A de 2002-02-25. Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Malta para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa em 26 de Janeiro de 2001 Resolução da Assembleia da República n.º 10/2002. DR 47 SÉRIE I-A DE 2002-02-25. Aprova, para ratificação, a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Moscovo em 29 de Maio de 2000 Resolução da Assembleia da República n.º 11/2002. DR 47 SÉRIE I-A DE 2002-02-25. Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Malta para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 26 de Janeiro de 2001.