Portaria n.º 448-A/2003. DR 126 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO de 2003-05-31 Ministérios das Finanças e da Economia. Altera a Portaria n.º 1490-A/2002, de 29 de Novembro, que actualiza as taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) Ofício 40063/2003, de 30 de Maio da DSISTP : Imposto Municipal de Sisa - Novas práticas para 2003 - Lei nº 14/2003 de 30 de Maio. A administração fiscal veio divulgar instruções relativas às novas tabelas práticas para 2003 do Imposto Municipal de Sisa.