Ofício- Circulado n.º 30065/2003, de 05/12/2003. Direcção de Serviços de Cadastro- Substituição dos Cartões de contribuinte de pessoas colectivas ou entidades equiparadas.
A Administração Fiscal veio divulgar os procedimentos na substituição dos Cartões de contribuinte de pessoas colectivas ou entidades equiparadas.