Ofício Circulado n.º 20087/2003, de 15 de Setembro, Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais- IRC- Procedimentos a adoptar em caso de pagamentos a não residentes que não sejam aceites como custo da entidade pagadora.
A administração fiscal veio divulgar instruções relativas aos procedimentos a adoptar relativamente aos - Procedimentos a adoptar em caso de pagamentos a não residentes que não sejam aceites como custo da entidade pagadora.