IVA - Taxa reduzida. Fornecimento de gás natural.
Segundo a Comissão Europeia, Portugal pode aplicar uma taxa reduzida do IVA ao fornecimento de gás natural, independentemente das suas condições de produção e fornecimento.
Comissão Europeia - IVA. Lugar de tributação da prestações de serviços.
A Comissão Europeia prolongou até 31 de Dezembro o prazo de consulta aberta tendo em vista o aperfeiçoamento das regras do IVA no que se refere ao lugar de tributação da prestação de serviços