Alterações no POE/PRIME
No âmbito do protocolo celebrado entre a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas e a Comissão de Gestão do Programa Operacional da Economia, foram discutidas e aprovadas alterações às instruções de validação dos pedidos de pagamento dos projectos apoiados pelo POE, agora designado de Programa de Incentivos à Modernização da Economia ¿ PRIME.
Com esta revisão pretendeu-se tipificar melhor algumas situações não adequadamente esclarecidas ou previstas e adequar, em conformidade, os procedimentos de verificação a executar pelo Técnico Oficial de Contas.
As instruções de preenchimento mencionadas, já revistas, podem ser obtidas, em versão integral no site da CTOC ¿ www.ctoc.pt.
Salienta-se que estas instruções revistas têm caracter vinculativo para os Técnicos Oficiais de Contas que intervenham nos projectos apoiados pelo POE/PRIME, devendo ser aplicáveis a partir do dia 1 de Agosto de 2003.