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Noticias em 08 de Agosto de 2003
8 August 2003
REUNIÃO COM O MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
CTOC apresentou lista de problemas
REUNIÃO COM O MINISTÉRIO DAS FINANÇAS CTOC apresentou lista de problemas Realizou-se no passado dia 22 de Julho, no Ministério das Finanças, com o assessor da Ministra das Finanças, Nuno Ramalho uma reunião entre a Direcção da Câmara e aquele assessor em representação de Manuela Ferreira Leite. Naquela reunião, a CTOC deu a conhecer os problemas com que a instituição se debate, das dificuldades sentidas no diálogo com o Ministério das Finanças e, sobretudo, da necessidade de com o máximo de urgência se resolverem alguns problemas da profissão. Destes, destacam-se a necessidade de se proceder à alteração do Estatuto, conforme versão já discutida a nível nacional com os membros da instituição, a implementação dos TOC na Função Pública, a criação de um espaço de atendimento para os TOC nos Serviços de Finanças e a criação de mecanismos legais que enquadrem a colaboração dos profissionais com as entidades de investigação, no que respeita à criminalidade económica e fiscal. Dos assuntos discutidos, ficou a promessa do assessor de os transmitir à Ministra das Finanças, com vista à sua urgente resolução. A CTOC manifestou compreensão para a dificuldade dos responsáveis do Ministério das Finanças, onde se encontra pedida uma reunião com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, desde Novembro de 2002, mas não deixou de manifestar estranheza pelo facto das pretensões dos profissionais não merecerem um pouco mais de atenção do Ministério com o qual os TOC têm uma afinidade mais próxima. A CTOC vai aguardar serenamente o desenrolar dos acontecimentos, na expectativa de que a Ministra encontre uma solução para as questões que foram colocadas.