Portaria n.º 149-A/2004. DR 36 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO de 2004-02-12. Ministério das Finanças e da Economia.
Altera a Portaria n.º 93/2004, de 23 de Janeiro, que actualiza a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP).

Declaração n.º 27/2004 DR 36 SÉRIE II de 2004-02-12. Ministério das Finanças. Direcção Geral dos Impostos.
Nos termos do n.º 2 do art.º 109.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, publicam-se os modelos, aprovados pelo despacho n.º 2694/2003-XV, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 10 de Novembro, dos seguintes impressos:
Declaração periódica de rendimentos modelo 22;
Instruções.

Conselho de Ministros 2004-02-11.
Decreto-Lei que estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2004.

Conselho de Ministros 2004-02-11.
Decreto-Lei que altera o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro.

Conselho de Ministros 2004-02-11.
Decreto-Lei altera o Decreto-Lei n.º 172/99, de 20 de Maio, que regula a emissão, negociação e comercialização de "warrants" autónomos.

Conselho de Ministros 2004-02-11.
Decreto-Lei que regula a disciplina aplicável aos valores mobiliários de natureza monetária designados por papel comercial.