A Segurança Social e a Administração Fiscal estão a concluir o protocolo sobre o cruzamento de dados entre as duas entidades, que deverá estar concluído nas próximas duas semanas, garantiu ontem aos jornalistas o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O protocolo «está a ser ultimado pelos departamentos competentes da Administração Fiscal e da Segurança Social e, portanto, a muito breve trecho toda a matéria estará resolvida (...), «no máximo» daqui a duas semanas. A comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) deu ontem um parecer globalmente positivo sobre o projecto de decreto-lei do Governo relativamente à troca de dados entre a Segurança Social e o Fisco. No entanto, conforme noticiou ontem o Jornal de Negócios, a CNPD entende que o Governo terá de voltar a consultá-la relativamente ao protocolo a assinar entre as duas entidades. Deste modo, o Governo obteve um primeiro sinal verde, mas falta-lhe ainda passar o semáforo definitivo, ou seja, a aprovação dos termos concretizados em que irá ser feito o cruzamento de informação entre as duas entidades. Caso obtenha a aprovação da Comissão, o Governo poderá finalmente aprovar o diploma em Conselho de Ministros, que será depois apreciado no Parlamento.