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Notícias em 05 de Abril 2004
5 April 2004
IRC - Declaração periódica de rendimentos. Transmissão electrónica de dados
Os sujeitos passivos de IRC que optem ou que estejam obrigados a entregar por transmissão electrónica de dados a declaração Modelo 22 e respectivos anexos, podem fazê-lo a partir do dia 2 de Abril, (fonte: impostos.net).

IVA - Condições de exercício do direito à dedução do IVA pago a montante.
Um sujeito passivo que seja devedor do imposto sobre o valor acrescentado correspondente enquanto destinatário de serviços, não é obrigado a possuir uma factura emitida nos termos do n.°3 do artigo 22.° da Sexta Directiva do IVA para poder exercer o seu direito à dedução, (fonte: impostos.net).

União Europeia - Troca de informações no domínio da fiscalidade.
O Parlamento Europeu irá votar o Relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Sociais sobre a proposta de regulamento relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo e a proposta que visa modificar a Directiva 77/799/CEE, bem como a Directiva 92/12/CEE, relativas aos processos de cooperação administrativa entre as autoridades dos Estados-Membros em matéria de troca de informações no domínio da fiscalidade, (fonte: impostos.net).

Comité Económico e Social Europeu emite parecer sobre a fiscalidade na UE
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a fiscalidade na União Europeia, (fonte: impostos.net).
IRC - Declaração periódica de rendimentos. Transmissão electrónica de dados Os sujeitos passivos de IRC que optem ou que estejam obrigados a entregar por transmissão electrónica de dados a declaração Modelo 22 e respectivos anexos, podem fazê-lo a partir do dia 2 de Abril, (fonte: impostos.net). IVA - Condições de exercício do direito à dedução do IVA pago a montante. Um sujeito passivo que seja devedor do imposto sobre o valor acrescentado correspondente enquanto destinatário de serviços, não é obrigado a possuir uma factura emitida nos termos do n.°3 do artigo 22.° da Sexta Directiva do IVA para poder exercer o seu direito à dedução, (fonte: impostos.net). União Europeia - Troca de informações no domínio da fiscalidade. O Parlamento Europeu irá votar o Relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Sociais sobre a proposta de regulamento relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo e a proposta que visa modificar a Directiva 77/799/CEE, bem como a Directiva 92/12/CEE, relativas aos processos de cooperação administrativa entre as autoridades dos Estados-Membros em matéria de troca de informações no domínio da fiscalidade, (fonte: impostos.net). Comité Económico e Social Europeu emite parecer sobre a fiscalidade na UE Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a fiscalidade na União Europeia, (fonte: impostos.net).